ADVOGADOS DIZEM QUE CONTRATOS DE CONCESSÕES DEVEM SER MAIS FLEXÍVEIS

ADVOGADOS DIZEM QUE CONTRATOS DE CONCESSÕES DEVEM SER MAIS FLEXÍVEIS

Diante do risco de um verdadeiro “apagão” de infraestrutura, o Brasil terá que destravar gargalos importantes. Segundo especialistas, o ambiente regulatório é o principal deles, já que contratos de concessões extremamente amarrados têm afastado o interesse do investidor.

Para o sócio do Nelson Wilians Advogados, Marcus Vinicius Pessanha, a regulação do setor precisa ser racionalizada. “Os contratos entre o poder público e a iniciativa privada para obras de infraestrutura são muito engessados, o que prejudica o andamento dos projetos. É preciso simplificar os processos para eliminar principalmente as sobreposições entre os entes da federação”, avalia.

Ele destaca, entretanto, que simplificar não quer dizer facilitar. “Hoje temos uma legislação bem rígida, e assim deve permanecer. Mas é possível elaborar contratos mais flexíveis, de forma mais geral, mas ao mesmo tempo punir os maus gestores”, defende.

Segundo ele, hoje, no Brasil, apenas os gestores condenados por corrupção são punidos. “Aqueles que comprovadamente agiram de má-fé também precisam ser responsabilizados”, aponta.

A sócia da área de contencioso cível do Costa Tavares Paes Advogados (CTP), Carolina Xavier, ressalta que, em muitos casos, o edital das concorrências de obras de infraestrutura já geram judicialização antes mesmo do certame ocorrer. “Temos visto editais de concessões e também PPPs [parcerias público-privadas] gerando ações na Justiça antes mesmo da concorrência acontecer de fato”, explica.

Pessanha relata que não só a Lei de Licitações precisa de mudanças urgentes, mas o País também precisa avançar com a reforma tributária. “A teia de tributos é tão complicada no Brasil que muitas vezes o projeto nem sai do papel de tanta burocracia”, opina.

Segundo o especialista, os contratos são extremamente regulados e “engessados” e as concessões e PPPs acabam, muitas vezes, não saindo de forma ideal. “A Lei de Licitação presume que todo administrador tenha o objetivo de fraudar. É preciso ser mais flexível na preliminar e mais rígido na punição”, alerta o advogado.

Além disso, Pessanha acredita que uma boa forma de promover a melhora na condução dos grandes investimentos em infraestrutura é trazer uma gestão focada em metas nos contratos. “Premiar o administrador com um acordo que permita acréscimo salarial, por exemplo, é um bom incentivo à maior produtividade.”

Atratividade

O sócio do Nelson Willians acredita que a Lei das Concessões, de 1994, transfere os riscos única e exclusivamente para o particular. “E por diversas vezes, o problema ocorre por erros do poder público, ou seja, esse tipo de configuração não corresponde à realidade”, assinala o especialista.

No caso das parcerias público-privadas, entretanto, os riscos são mais “compartilhados”. “Com os estudos prévios de demanda, é feita uma matriz de risco. É o coração da PPP, e a iniciativa privada pode negociar com o poder público o compartilhamento dos riscos.” Na sua opinião, esse modelo é interessante por oferecer gatilhos de recomposição para os valores dos contratos. “Há uma grande maleabilidade para se discutirem soluções.”

Xavier, do CTP, vê tanto o modelo de concessões quanto o de PPPs como essenciais para destravar os gargalos de infraestrutura no Brasil. “O País precisa trabalhar de forma rápida para desburocratizar e reduzir a insegurança jurídica, bem como o número de ações neste mercado.”

Apesar do certo otimismo, Pessanha enxerga com receio o futuro no curto e médio prazo. “O Brasil está atingindo um ponto de estrangulamento, o apagão de infraestrutura está cada vez mais perceptível”, analisa o advogado.

No entanto, o especialista vê com bons olhos o interesse dos estrangeiros no País. “Temos visto uma certa recuperação dos investimentos. A China, por exemplo, está entrando bem forte por aqui”.

Ele salienta, contudo, que não basta os ativos estarem atrativos por conta da forte desvalorização do real frente ao dólar. “A segurança e a perspectiva de retorno precisam ser assegurados ao investidor.”

RICARDO BOMFIM – SÃO PAULO

Fonte: AASP.

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