CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SUA GESTÃO
APRESENTAÇÃO

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OBJETIVOS

A gestão e os contratos administrativos são alvos frequentes de problemas que causam prejuízo para o erário e administradores de empresas, órgão de controle e poder judiciário, merecendo uma especial atenção por parte de seus responsáveis.

O curso visa auxiliar na solução desses problemas, apresentado corretamente o contrato administrativo, detalhando cláusulas necessárias, os procedimentos de formalização, fiscalização e gerenciamento .

Cuidados com as modificações (inclusive prorrogação) e com o recebimento do objeto, entre outros temas importantes para o correto emprego deste tipo de ajuste. Com uma dosagem bem distribuída entre conceitos teóricos

Visão prática e orientação jurisprudencial dos órgãos de controle, apoia-se em cuidadosa estratégia didática para que os participantes possam alcançar o máximo aproveitamento

A QUEM SE DESTINA

Profissionais que atuam, ou desejam atuar, na fiscalização e gerenciamento dos Contratos Administrativos
Profissionais cujo trabalho esteja relacionado com licitações e contratações
Servidores públicos, dirigentes, gerentes de vendas, representantes
Profissionais que atuam na área de licitações, assessores jurídicos
Todos aqueles que necessitem de conhecimentos aprofundados sobre o Contrato Administrativo
PROGRAMA DO CURSO
I. CONCEITOS E PRINCÍPIOS
II. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
III. FORMALIZAÇÃO
IV. ASSINATURA
V. PUBLICAÇÃO
VI. TERMOS DE ADITAMENTO E DE APOSTILAMENTO
VII. GARANTIAS CONTRATUAIS
VIII. CLÁUSULAS NECESSÁRIAS
IX. TERMO DE REFERÊNCIA
X. SUBCONTRATAÇÃO
XI. CONSÓRCIOS
XII. DURAÇÃO DOS CONTRATOS
XIII. ALTERAÇÕES
VX. PRORROGAÇÃO
XV. EXECUÇÃO DO CONTRATO
XVI. FISCALIZAÇÃO (FISCAL E GESTOR DO CONTRATO)
XVII. LIVRO DE OCORRÊNCIAS
XVIII. MEDIÇÕES
XIX. PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO
XX. ATOS PREPARATÓRIOS DO CONTRATO
XXI. MODIFICAÇÕES NO VALOR
XXII. INADIMPLÊNCIAS CONTRATUAIS
XXIII. RECISÃO
XXIV. ENCERRAMENTO DO CONTRATO
XXV. RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINIDO

Curso aberto presencial de 8 (oito) horas

R$ 500,00

Incluso:

Material de apoio
Certificado

Curso aberto presencial de 12 (doze) horas

R$ 750,00

Incluso:

Material de apoio
Certificado

Carga Horária

8 (oito) horas
12 (doze) horas

 MARCELO PALAVÉRI

Advogado em São Paulo, formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP, especialista em Direito Municipal, sócio fundador do escritório Miranda Rodriguez, Palavéri e Viana Advogados, hoje Miranda Rodriguez e Palavéri Advogados, foi consultor da CONAM por 25 (vinte e cinco) anos. É palestrante nas diversas questões do Direito Administrativo. Autor dos livros “Os Municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal” (Conam – 2000), “O Município e as Licitações Públicas” (Juarez de Oliveira – 2003), “Pregão nas Licitações Municipais” (Del Rey – 2005) e “A Lei da Microempresa e as Licitações Públicas Municipais” (Conam – 2007 – 1ª edição abril de 2007 e segunda edição outubro de 2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.”( 2009 – Ed. Fórum) e de dezenas de artigos publicados em revistas especializadas.

Dados para emissão e envio do empenho

Razão Social: CAPACITE TREINAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA ME
Endereço: Avenida Painguás, 827 – Pirassununga-SP, CEP: 13630-146
CNPJ:12.993.392/0001-16
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 013241/00
Email: [email protected]

Dados para o pagamento

Capacite Treinamentos LTDA
CNPJ: 12.993.392/0001-16
Banco 033 – Santander
Agência: 0250
C/C: 13.002631-1