LICITAÇÃO PÚBLICA E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

APRESENTAÇÃO

Saiba mais sobre nossos cursos

Cadastre-se agora e receba mais informações sobre os cursos em aberto da Capacite Treinamentos sua parceira para o desenvolvimento profissional

OBJETIVOS

Conferir aos participantes conhecimentos teóricos e práticos sobre o procedimento licitatório nas diversas modalidades e sobre o contrato administrativo

Apresentar os conceitos e princípios da Lei 8666/93, da Lei 10.520/02 e outras normas aplicáveis às licitações e contratos administrativos

Colocar os participantes em contato como os posicionamentos jurisprudenciais mais atuais sobre o tema

Debater assuntos polêmicos sobre o pregão

A QUEM SE DESTINA

Servidores Públicos
Servidores públicos, especialmente da esfera municipal
Prefeituras, autarquias, empresas públicas, câmaras municipais
Órgãos que tratam diretamente com licitações e contratações públicas (especialmente membros de comissões de licitações, pregoeiros e membros de equipes de apoio)
Servidores que estão vinculados a setores administrativos, jurídicos e financeiros
Profissionais da iniciativa privada
Profissionais da iniciativa privada que pretendam conhecer e/ou se aprofundar no estudo do tema
Servidores que trabalham ou prestam serviços a empresas que participam em licitações públicas
PROGRAMA DO CURSO

I. LICITAÇÃO - CONCEITO E FINALIDADES

  1. CONCEITO
  2. FINALIDADES

II. PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO

  1. IGUALDADE
  2. PUBLICIDADE
  3. LEGALIDADE
  4. VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO (ATO) DE CONVOCAÇÃO
  5. JULGAMENTO OBJETIVO
  6. COMPETITIVIDADE
  7. PROCEDIMENTO FORMAL
  8. IMPESSOALIDADE, PROBIDADE ADMINISTRATIVA E MORALIDADE

III. PROCEDIMENTO INTERNO DA LICITAÇÃO

  1. ASPECTOS GERAIS
  2. CONDUÇÃO DA LICITAÇÃO
  3. REQUISIÇÃO COM A DESCRIÇÃO DO OBJETO
  4. OBJETO: COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS
  5. ABERTURA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
  6. ESTIMATIVA DO VALOR (PESQUISA DE PREÇOS)
  7. PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
  8. REQUISITOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
  9. PROJETO BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO E PLANILHAS
  10. AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DA LICITAÇÃO
  11. ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

IV. MODALIDADES DE LICITAÇÃO

  1. A DEFINIÇÃO DA MODALIDADE
  2. FRACIONAMENTO DO OBJETO PARA FUGIR DA MODALIDADE LICITATÓRIA ADEQUADA
  3. TOMADA DE PREÇOS
  4. CONVITE
  5. PREGÃO
  6. LEILÃO
  7. CONCURSO
  8. REGISTRO DE PREÇOS

V. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

  1. OBOBRIGATORIEDADE DE LICITAR – EXCEÇÃO À REGRA
  2. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE – DISTINÇÃO
  3. DISPENSA DE LICITAÇÃO – PRINCIPAIS HIPÓTESES
  4. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PRINCIPAIS HIPÓTESES
  5. PROCEDIMENTO DA CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 26)

VI. INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO (EDITAL)

  1. EDITAL – LEI DA LICITAÇÃO
  2. REQUISITOS BÁSICOS DO EDITAL

VII. HABILITAÇÃO

  1. ASPECTOS GERAIS
  2. FORMALISMO MODERADO DA HABILITAÇÃO
  3. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
  4. A LIMITAÇÃO DOS DOCUMENTOS EXIGÍVEIS
  5. A HABILITAÇÃO NAS MODALIDADES LICITATÓRIAS
  6. HABILITAÇÃO JURÍDICA
  7. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
  8. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
  9. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

VIII. JULGAMENTO

  1. ASPECTOS GERAIS
  2. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – TIPOS DE LICITAÇÃO
  3. INEXEQUIBILIDADE DAS PROPOSTAS – OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
  4. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
  5. COMISSÃO DE LICITAÇÃO
  6. PREGOEIRO

IX. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

  1. HOMOLOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
  2. ADJUDICAÇÃO DO OBJETO
  3. CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO

X. RECURSOS ADMINISTRATIVOS

  1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
  2. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL (ART. 41 DA LEI N. 8.666/1993)
  3. RECURSO ADMINISTRATIVO PROPRIAMENTE DITO
  4. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PREGÃO
  5. REPRESENTAÇÃO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS (ART. 113)

Curso aberto presencial de 16 (dezesseis) horas

R$ 900,00

Incluso:

Material de apoio
Coffee Break
Almoço
Certificado

Carga Horária

16 (dezesseis) horas

 MARCELO PALAVÉRI

Advogado em São Paulo, formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP, especialista em Direito Municipal, sócio fundador do escritório Miranda Rodriguez, Palavéri e Viana Advogados, hoje Miranda Rodriguez e Palavéri Advogados, foi consultor da CONAM por 25 (vinte e cinco) anos. É palestrante nas diversas questões do Direito Administrativo. Autor dos livros “Os Municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal” (Conam – 2000), “O Município e as Licitações Públicas” (Juarez de Oliveira – 2003), “Pregão nas Licitações Municipais” (Del Rey – 2005) e “A Lei da Microempresa e as Licitações Públicas Municipais” (Conam – 2007 – 1ª edição abril de 2007 e segunda edição outubro de 2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.”( 2009 – Ed. Fórum) e de dezenas de artigos publicados em revistas especializadas.

Dados para emissão e envio do empenho

Razão Social: CAPACITE TREINAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA ME
Endereço: Avenida Painguás, 827 – Pirassununga-SP, CEP: 13630-146
CNPJ:12.993.392/0001-16
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 013241/00
Email: [email protected]

Dados para o pagamento

Capacite Treinamentos LTDA
CNPJ: 12.993.392/0001-16
Banco 033 – Santander
Agência: 0250
C/C: 13.002631-1

O que as pessoas dizem sobre o curso de Licitação Pública e Contratos Administrativos:

Palestrante com pleno domínio da matéria e bastante didático.

Andressa Degaspari Camilo Zabin

Conteúdo do curso super completo e adequado, pois varias abordagens que fazem parte do dia dia no trabalho decorrente em departamentos de nosso órgão!

Celso Fernando Pavan

Considero muito adequado, pois o curso não aborda apenas a interpretação literal dos dispositivos legais pertinentes ao tema, mas também, e principalmente, o posicionamento jurisprudencial do Tribunal de Contas do Estado em relação aos problemas frequentemente enfrentados pelos órgãos da Administração Pública

José Luiz Euchi Floriano de Toledo

O conteúdo é de extrema importância para os procedimentos diários do serviço público. Conhecer todas as etapas do processo de licitação auxiliará muito o trabalho de todos.

Debora Ninin