Dia: 20 de julho de 2021

Novo manual do TCESP reúne orientações sobre planejamento público Com o objetivo de demonstrar a relevância do planejamento para a execução de políticas públicas, proporcionando à sociedade serviços de qualidade a um custo que não onere demasiadamente os cidadãos nem o setor produtivo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou o

Tribunal restabelece tramitação de processos físicos em fase de recurso O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retomou, na segunda-feira (12/7), a tramitação, os prazos e o julgamento de processos físicos em grau de recurso e que tratam de ações de rescisão e de revisão de julgado. A medida não alcança os

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Boletim de Jurisprudência traz decisões importantes do mês de maio Editais de licitação que foram paralisados e sofreram correções; contratos de serviços públicos irregulares e exames de contas anuais importantes para a formação de ementas jurisprudenciais.  Estes, entre outros temas, integram a nova edição do ‘Boletim de Jurisprudência’ do Tribunal de Contas do Estado de