Curso de Licitação para Micro e Pequenas Empresas

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A QUEM SE DESTINA

  • Servidores públicos, especialmente da esfera municipal
  • Prefeituras, autarquias, empresas públicas, câmaras municipais
  • Órgãos que tratam diretamente com licitações e contratações públicas (especialmente pregoeiros e membros de equipes de apoio)
  • Servidores que estão vinculados a setores administrativos, jurídicos e financeiros.
  • Profissionais da iniciativa privada que pretendam conhecer e/ou se aprofundar no tema
  • Representantes de micro e pequenas empresas que participam em licitações públicas

Objetivos

Conferir aos participantes conhecimentos teóricos e práticos sobre as Leis Complementares 123/06 e 147/14

Tratar especialmente dos benefícios às micro e pequenas empresas nos procedimentos licitatório

Colocar os participantes em contato como os posicionamentos jurisprudenciais mais atuais sobre o tema

Debater assuntos e interpretações polêmicas sobre o tema

PROGRAMA DO CURSO

  1. OS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI COMPLEMENTAR
  2. OS CONTORNOS DOS BENEFÍCIOS
  3. O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NAS LICITAÇÕES DA LEI 8666/93
  4. O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NAS LICITAÇÕES DE PREGÃO
  1. OS ARTIGOS 44 E 45 DA LEI COMPLEMENTAR
  2. OS CONTORNOS DOS BENEFÍCIOS
  3. O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NAS LICITAÇÕES DA LEI 8666/93
  4. O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NAS LICITAÇÕES DE PREGÃO
  1. OS ARTIGOS 46 DA LEI COMPLEMENTAR
  2. OS CONTORNOS DO BENEFÍCIO CREDITÍCIO
  1. O ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR
  2. OS CONTORNOS DAS REGRAS A SEREM RESPEITADAS PELA NORMA MUNICIPAL, OS OBJETIVOS, AO INSTITUÍREM TRATAMENTO DIFERENCIADO NAS LICITAÇÕES
  3. O ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR
  4. O ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR
  1. VERIFICAÇÃO DA SUA APLICABILIDADE AOS MUNICÍPIOS
     

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