Curso de Licitação Pública e Contratos Administrativos

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A QUEM SE DESTINA

  • Servidores públicos, especialmente da esfera municipal
  • Prefeituras, autarquias, empresas públicas, câmaras municipais
  • Órgãos que tratam diretamente com licitações e contratações públicas (especialmente membros de comissões de licitações, pregoeiros e membros de equipes de apoio)
  • Servidores que estão vinculados a setores administrativos, jurídicos e financeiros
  • Profissionais da iniciativa privada que pretendam conhecer e/ou se aprofundar no estudo do tema
  • Servidores que trabalham ou prestam serviços a empresas que participam em licitações públicas

Objetivos

Conferir aos participantes conhecimentos teóricos e práticos sobre o procedimento licitatório nas diversas modalidades e sobre o contrato administrativo

Apresentar os conceitos e princípios da Lei 8666/93, da Lei 10.520/02 e outras normas aplicáveis às licitações e contratos administrativos

Colocar os participantes em contato como os posicionamentos jurisprudenciais mais atuais sobre o tema

Debater assuntos polêmicos sobre o pregão

PROGRAMA DO CURSO

  1. IGUALDADE
  2. PUBLICIDADE
  3. LEGALIDADE
  4. VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO (ATO) DE CONVOCAÇÃO
  5. JULGAMENTO OBJETIVO
  6. COMPETITIVIDADE
  7. PROCEDIMENTO FORMAL
  8. IMPESSOALIDADE, PROBIDADE ADMINISTRATIVA E MORALIDADE
  1. ASPECTOS GERAIS
  2. CONDUÇÃO DA LICITAÇÃO
  3. REQUISIÇÃO COM A DESCRIÇÃO DO OBJETO
  4. OBJETO: COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS
  5. ABERTURA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
  6. ESTIMATIVA DO VALOR (PESQUISA DE PREÇOS)
  7. PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
  8. REQUISITOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
  9. PROJETO BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO E PLANILHAS
  10. AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DA LICITAÇÃO
  11. ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
  1. A DEFINIÇÃO DA MODALIDADE
  2. FRACIONAMENTO DO OBJETO PARA FUGIR DA MODALIDADE LICITATÓRIA ADEQUADA
  3. TOMADA DE PREÇOS
  4. CONVITE
  5. PREGÃO
  6. LEILÃO
  7. CONCURSO
  8. REGISTRO DE PREÇOS
  1. OBOBRIGATORIEDADE DE LICITAR – EXCEÇÃO À REGRA
  2. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE – DISTINÇÃO
  3. DISPENSA DE LICITAÇÃO – PRINCIPAIS HIPÓTESES
  4. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PRINCIPAIS HIPÓTESES
  5. PROCEDIMENTO DA CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 26)
  1. EDITAL – LEI DA LICITAÇÃO
  2. REQUISITOS BÁSICOS DO EDITAL
  1. ASPECTOS GERAIS
  2. FORMALISMO MODERADO DA HABILITAÇÃO
  3. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
  4. A LIMITAÇÃO DOS DOCUMENTOS EXIGÍVEIS
  5. A HABILITAÇÃO NAS MODALIDADES LICITATÓRIAS
  6. HABILITAÇÃO JURÍDICA
  7. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
  8. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
  9. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
  1. ASPECTOS GERAIS
  2. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – TIPOS DE LICITAÇÃO
  3. INEXEQUIBILIDADE DAS PROPOSTAS – OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
  4. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
  5. COMISSÃO DE LICITAÇÃO
  6. PREGOEIRO
  1. HOMOLOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
  2. ADJUDICAÇÃO DO OBJETO
  3. CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO
  1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
  2. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL (ART. 41 DA LEI N. 8.666/1993)
  3. RECURSO ADMINISTRATIVO PROPRIAMENTE DITO
  4. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PREGÃO
  5. REPRESENTAÇÃO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS (ART. 113)

Depoimentos sobre o curso

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